Preço de livros novos será congelado por um ano

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (29), o substitutivo oferecido ao projeto que cria a política nacional de fixação de preço dos livros em todos os seus formatos. O PLS 49/2015, da então senadora Fátima Bezerra (RN), recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) sob forma de um texto substitutivo, razão pela qual o projeto passou por nova votação. Caso não haja pedido para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto, aprovado em primeiro turno em 15 de outubro, foi apelidado de “Lei do Preço de Capa”, pois estabelece que autores e editores, ao lançar um livro novo, deverão estabelecer um preço de capa que só poderá ter desconto em no máximo 10% durante o período de um ano, a partir da data de lançamento. Assim, os livros editados com International Standard Book Number (ISBN) brasileiro receberão precificação única da editora.

O objetivo da proposta, segundo a autora, é garantir a oferta de livros ao grande público, estimulando um maior número de pontos de venda, o incremento da leitura e o reforço a uma efetiva Política Nacional do Livro.

A relatora rejeitou emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que pedia a exclusão dos livros digitais da proteção do preço de capa. “Excluir os livros digitais da regulação, ao nosso ver, não apenas ameaça a viabilidade econômica do setor editorial, como prejudica o acesso democrático ao livro e à leitura. É crucial que a lei contemple todas as modalidades, promovendo uma concorrência saudável e um acesso ao livro físico e digital que promova a pluralidade a diversidade cultural”, avaliou a relatora.

Fonte: @agenciasenado